Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos desenvolve atividades relativas a execução e construção de obras públicas, reparos, adaptações além de manutenção dos logradouros públicos. A secretaria de Obras administra o Cemitério Municipal controla e conserva a iluminação pública e fiscaliza os contratos relacionados com os serviços e obras de sua competência.
Avalia os problemas públicos a cargo da Pasta, apresentando à Administração as soluções no âmbito do planejamento governamental.

Obras em Logradouros Públicos

Toda obra realizada em logradouros públicos, deve ser licenciada. A Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes é responsável pela liberação e fiscalização de obras, tais como:
Rede de Água e Esgoto;
Rede Elétrica;
Rede de Telefonia Fixa;
Rede de Telefonia Celular;
TV a Cabo;
Gás Encanado;
Fibra Óptica.
O Pedido de Licenciamento para execução de obra ou serviço em logradouros públicos deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:
I- Dados de identificação do requerente, conforme modelo anexo I.

II- Termo de Compromisso, conforme modelo do anexo II.

III- Planta de localização da instalação ou ampliação da rede subterrânea ou aérea, e uma cópia em meio digital, na base indicada pelo Município.

IV- Projeto executivo, contendo a demarcação das redes públicas existentes, com as respectivas cotas, porte da vegetação arbórea ocorrente no passeio, os equipamentos de serviço existentes e o tipo de pavimento, em uma cópia impressa, escala compatível, e uma cópia em meio digital, na base indicada pelo Município.

V- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA),Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV),Relatório de Impacto de Trânsito Urbano (RITUR) , quando for o caso.

VI- Memorial descritivo.

VII- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

VIII- Croqui de sinalização do canteiro de obra, conforme modelo dos anexos III e III.1.

IX- Cronograma físico de execução da obra ou serviço, conforme modelo do anexo IV exceto para as obras enquadradas no processo de licenciamento simplificado, respeitando-se, sempre, os horários determinados pela Fiscalização da SSPTT.

X- Placa identificadora da obra, conforme modelo do anexo V.

XI- Requerimento de inscrição da obra no Cadastro da Secretaria de Fazenda, para efeitos de controle do ISS, conforme modelo do anexo VI.

XII- Comprovante do pagamento de taxas previstas em legislação específica.

XIII- Outros elementos considerados relevantes pela SSPTT, de acordo com a especificidade de cada rede de infra-estrutura.

Localização: Rua Eng. Fábio Goulart, L39,
Ilha da Conceição – Niterói – Cep: 24.050-090
Telefone: (21) (21) 2621-5558
servicospublicos@niteroi.rj.gov.br

8 comentários em “Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos”

  1. Gostaria de contactar com a pessoa responsável pelas obras não conluidas na Rua Benjamin Constant no Barreto. Essas obras começaram no início do ano passado e foram abandonadas no final do ano com as calçadas quebradas e tudo sujo.Alguém sabe me dizer a quem devo recorrer?
    Atenciosamente.

  2. Qual é o procedimento para o embargo e retirada de obras sem documentação alguma em logradouros públicos de Niterói? Qual é o setor responsável pelo embargo e pela retirada do imóvel ou estrutura construida?

  3. OLA , GOSTARIA DE SABER QUAL O HORARIO AUTORIZADO PEL APREFEITURA P/ UMA OBRA NO CENTRO ,
    MORO NA MARQUES DE PARANA COM FUNDO P/TV LUNETE NOBREGA ONDE TEM UM OBRA QUE COMEÇA AS 7 DA MANHA COM MUITO BARULHO , QUAL O HORAIO Q PODE PELA LEI ??

  4. gostaria de saber a quem interessa a rede de gas da seg em niteroi? já não temos problemas bastante , precisamos também de bueiros explosivos como o rio de janeiro?

  5. Boa noite. Sou o novo propietario de uma residencia no Engenho do mato e contatei que não existe sistema de esgoto, gostaria de saber à quem ou de quem é a responsabilidade quanto ao esgoto na rua 58,pois ando com o meu iptu que é caro. A rua em que moro esta uma vergonha..

  6. Moro em Itaipú e minha filha estuda no Colégio Paulo Freire no Engenho do Mato. Estamos com problemas com abelhas. Várias crianças já foram picadas. Como podemos resolver isso. A quem devemos recorrer? Desde já agradeço.
    Att, Fernanda Bittencourt

  7. As chuvas estão destruindo as casas da rua Augusto Vieira Jacques no bairro maravista Itaipú. O rio João Mendes precisa de obra URGENTE com saída na av. Francisco Cruz Nunes. Pode-se afundar e concretar este Rio entre outras obras?

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