História da Câmara
Em 10 de maio de 1819, o rei Dom João VI eleva a povoação de São Domingos da Praia Grande e suas freguesias vizinhas à condição de vila: Vila Real da Praia Grande. No alvará, Dom João determina que a Câmara tenha um juiz de fora, três vereadores e um procurador. Nesse mesmo ano, em 11 de agosto, levantou-se o Pelourinho, de madeira, símbolo de autonomia da Vila, e tomaram posse o juiz de fora e presidente da câmara, José Clemente Pereira, nomeado pelo rei, os vereadores escolhidos Pedro Henrique da Cunha, João Moura Brito, Quintiliano Ribeiro de Magalhães e o primeiro procurador, o major Francisco Faria Homem.
Em 1820, a Câmara encaminha ao rei o plano de arruamento da vila, indicando o local de edificação da Casa da Câmara e Cadeia, frente a frente com a primeira matriz do padroeiro São João Batista.
Proclamada a Independência, Dom Pedro assina a primeira Lei Orgânica dos Municípios, que decreta a Forma de Eleições das Câmaras – de quatro em quatro anos; as Funções Municipais – comissão de fiscalização e publicação dos atos; as Posturas Policiais – promoção de saúde, segurança; e ainda Aplicação das Rendas e Empregados da Casa de Câmara.
A primeira eleição de vereadores e juiz de paz acontece em 11 de janeiro de 1829. Com base na nova Lei Orgânica, a Câmara passa a Ter sete vereadores, tendo como presidente Marcolino Antonio Leite, o vereador mais votado.
Capital da província do Rio de Janeiro, em 26 de março de 1835, a vila é elevada à categoria de cidade com nome de Niterói. Como capital, é sede da Assembléia Legislativa e, portanto, passa a conviver com o debate político de temas nacionais, como a abolição dos escravos e o regime republicano. Aliás, em 4 de abril de 1888, antecipando a Lei Áurea, deixam de existir escravos no município de Niterói.
Em 1893, estoura a Revolta da Armada e Niterói luta com vigor pela consolidação da República. A cidade contabiliza muitos estragos, mas recebe o título de Invicta Cidade.
No início do século XX, grandes obras marcam a vida de Niterói; dentre essas, a construção do prédio da Assembléia Legislativa que, com o Fórum, a Biblioteca Estadual, o Liceu Nilo Peçanha – primeira Escola Normal do país – e a Chefia de Polícia compõem a Praça da Republica, conjunto arquitetônico tombado em 26 de janeiro de 1983, pelo INEPAC, em reconhecimento ao seu valor histórico e arquitetônico.
Com a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 1975, Niterói deixa de ser a capital e a Câmara Municipal instala-se no prédio da Assembléia.
“A fachada principal do prédio inspira-se num templo romano. A entrada se faz por cinco grandes portas precedidas por ampla escadaria, onde duas esculturas de cimento representam a Ordem e o Progresso, de autoria do escultor italiano Hugo Tadei.
A ordem é representada pela figura feminina em vestes romanas, traz na mão direita uma espada e tem a mão esquerda apontando para um livro. Seu simbolismo fala da ordem fundamentada nas leis e mantida pela energia que corrige. A alegoria Progresso é também uma figura feminina que tem à sua mão direita uma tocha ao alto e, a seus pés, um jovem segurando engrenagens industriais. Representa as perspectivas de acelerado progresso, trazido pelo desenvolvimento industrial.
No nível da calçada, dois sólidos pedestais sustentam dois leões de cimento. De costas um para o outro, olhando para lados opostos, simbolizam os dois horizontes e o percurso do sol. Vigiando o passar do dia, representam o ontem e o amanhã, o rejuvenescimento e o vigor – esforço e repouso.
Fonte: Portal InterLegis
Gostaria de ser informado sobre o papel do Hospital São João baptista em Niterói, que tinha como diretor o médico dr.Continentino