De acordo com a Constituição, os municípios são entidades autônomas, com autoridade sobre sua organização, administração e arrecadação de impostos. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito, com o auxílio do vice-prefeito e das Secretarias Municipais, com mandatos de quatro anos.

Às Secretarias junto ao prefeito cabem administrar os serviços públicos de âmbito municipal nas áreas de saúde, educação, transporte, desenvolvimento, esporte, finanças, obras, palnejamento, tecnologia, meio ambiente, cultura e turismo.