A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano coordena a realização de estudos e pesquisas que permitam o domínio de um conjunto adequado de dados e informações necessárias a elaboração de diretrizes para o Município. Executa e faz executar as disposições estabelecidas pelo plano diretor do Município, faz cumprir a legislação e as normas regulamentares referentes às edificações e as posturas municipais.

1. Consulta Prévia

  • Acréscimos e Demolições;
  • Arborização;
  • construções;
  • Pequenos Reparos;
  • Imóveis na APA-U (em conjunto com a Secretaria de Cultura)
  • Instalação Comercial
  • Reformas;
  • Legalização;
  • Publicidade; B
  • Parcelamento do Solo (desmembramento, anexação, condomínio e loteamento).

2. Aprovação de Projetos

  • Instalação Comercial;
  • Legalização;
  • Projetos de Construção;
  • Reformas e Acréscimos;
  • Pequenos Reparos;
  • Publicidades / Letreiros e Out-doors;
  • Projetos de Arborização;
  • Projetos de Parcelamento do Solo (desmembramento, anexação, condomínio e loteamento)

3. Licenças

  • Obras de Arruamento;
  • Obras para: Construção de Edificações, Instalações Comerciais, Legalização, Reformas e Acréscimos;
  • Publicidade / Letreiros e Out-doors;
  • Pequenos Reparos

4. Certidões

  • Demolições;
  • Numeração;
  • Inteiro Teor;
  • Metragem e Confrontações;
  • Desapropriação / Recuo;
  • Tempo de Construção;
  • Viabilidade para Empresas;
  • Metragem;
  • Classificação de Especial Interesse;
  • Diretrizes para Parcelamento do Solo.

5. Certificados de Renumeração

6. Fiscalização

  • Vistorias
  • Denúncias;
  • Embragos e Intimações;
  • Consulta Prévia e Aprovação de projetos de sistema de tratamento de efluentes sanitários.

Localização:Rua Visconde de Sepetiba, 987/12º andar
Centro – Niterói – Cep: 24.020-206
Telefone: (21) 2620-8945
[email protected]

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